- Contrato de prestação de serviços assinado;
- Ser proprietário de motocicleta. No caso da propriedade estar em nome de terceiro, é necessário a autorização de uso com firma reconhecida;
- Ter completado 21 (vinte e um) anos;
- Possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria;
- Certidão Negativa de antecedentes Criminais
- Ser aprovado em curso especializado, termos da regulamentação do Contran;
- Prestar serviço equipado com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran;
- Ter instalado na motocicleta o protetor de motor mata-cachorro;
- Ter instalado o aparador de linha antena corta-pipas;
- Realizar a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
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